Justiça trabalhista manda apreender cartões de crédito de devedores
Primeiro veio a discussão sobre apreensão do passaporte, depois da Carteira de Habilitação. Agora, os Tribunais estão analisando formas de compelir os... Read More
STF julgará se prescreve pedido de ressarcimento civil por dano ambiental
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de recurso que discute se já prescreveu pedido de reparação civil de dano ambiental... Read More
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS – compensação tributária antes do trânsito em julgado
No julgamento do Processo nº 10880.906342/200896 vinculado ao acórdão nº 3402005.025, julgado pela 4ª Câmara e 2ª Turma Ordinária, o CARF decidiu pela apropriação do crédito das contribuições antes do trânsito em julgado... Read More
Gratuidade judiciária e transferência de atividade-fim
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO AFASTADA. O art. 98 do CPC/2015 estendeu à... Read More
STJ afasta insignificância na apreensão de uma dúzia de camarões
Não é insignificante a conduta de pescar em época proibida, e com material proibido, ainda que pequena a quantidade de peixes apreendidos.... Read More
Direito Processual Civil
Processo: RHC 92.211-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, por unanimidade, julgado em 27/02/2018, DJe 02/03/2018 Tema: Prisão por dívida de alimentos. Execução iniciada... Read More
Direito Civil
Processo: REsp 1.713.096-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, por unanimidade, julgado em 20/02/2018, DJe 23/02/2018 Tema: Compra e venda de veículo com... Read More
STJ autoriza suspensão da carteira de motorista de devedores
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para que inadimplentes regularizem... Read More
Súmula nº 603 do STJ
É vedado ao banco mutuante reter, em qualquer extensão, os salários, vencimentos e/ou proventos de correntista para adimplir o mútuo (comum) contraído,... Read More
Revisão do RAT e FAP e redução da carga tributária
Segundo dados divulgados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), entre os anos de 2012 e 2017, foram registrados quase quatro milhões de... Read More