Portaria autoriza Procuradoria da Fazenda a fazer acordos com contribuintes
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) quer fazer acordos com os contribuintes. Portaria do órgão do dia 13 de junho autoriza procuradores... Read More
Nova jurisprudência do STJ não se aplica a ações em curso, diz Supremo
O Superior Tribunal de Justiça afronta o princípio da segurança jurídica ao aplicar nova jurisprudência, de forma retroativa, a processos que estavam em... Read More
As maiores dificuldades e dúvidas trabalhistas com os funcionários
Sancionada no dia 13 de julho de 2017, a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) está completando um ano. A mudança trouxe base legal... Read More
Porto Alegre institui Programa de Conversão de Multas Ambientais
Substituir o pagamento da multa pela prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente. Esta é a proposta do... Read More
Leis trabalhistas: Como era e como ficou
Em novembro de 2017, entrou em vigor a nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A mudança nas leis trabalhistas, sancionada pelo... Read More
Empresa em recuperação judicial pode concorrer em licitação
A 2ª turma do STJ, por maioria, decidiu que uma empresa gaúcha em recuperação judicial pode participar de licitações públicas. Por maioria,... Read More