A importância social do advogado
Assim como o sacerdote, que cuida dos mistérios da alma e o médico a cura das moléstias do corpo, ao advogado cabe a relevante tarefa de zelar pelo aperfeiçoamento das instituições jurídicas, sempre visando à realização efetiva do bem comum da sociedade e a concretização do ideal de justiça para todos.
O advogado, como profissional do direito, exerce relevante serviço social, cuja singular distinção e grandeza são assinaladas nos anais da história desde os tempos de Cícero. Vale dizer, em todas as épocas, o advogado sempre cumpriu e continuará cumprindo a sua elevada missão de defensor do Direito e mensageiro da Justiça, verdadeiro paladino das liberdades públicas, especialmente a partir do surgimento do moderno constitucionalismo e a institucionalização dos direitos e garantias fundamentais do homem, merecendo destaque a sua defesa dos direitos humanos.
Na comunidade onde atua, o advogado constitui um elo entre a cidadania e o Estado, por intermédio da atuação do Poder Judiciário, onde deságuam não só as angústias, mas também as esperanças de quem sofre a lesão de algum direito. Ademais, é importante salientar que tal qual os Juízes e os membros do Ministério Público, os advogados também gozam de garantias institucionais e legais para o exercício da sua e dignificante profissão. Aliás, está expresso na Constituição da República que o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão nos limites da lei (Art. 133), o que é reiterado no seu Estatuto (Lei n° 8.906, de 4/7/1994, art. 2º).
É oportuno registrar, ademais, que os advogados, por meio de sua entidade representativa, a Ordem dos Advogados do Brasil, têm prestado relevantes serviços à causa pública, como aconteceu na memorável campanha em prol da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, quando o nosso País se encontrava à margem da ordem constitucional democrática. Foi nessa ocasião que o seu então Presidente, o notável brasileiro Raymundo Faoro, desfraldou a bandeira vitoriosa em favor de um Estado Democrático de Direito, resultando na atual Constituição da República, que colocou em relevo, de forma substantiva, os Direitos Fundamentais dos Cidadãos.
Por fim, quer isoladamente, ou em sua entidade associativa, os advogados estarão sempre atentos à ocorrência de eventuais ataques à ordem jurídica e prontos a defendê-la com ética e coragem cívica.
* Advogado e ex-Presidente do TRF/4