advocacia e proibições
“PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS POR IMOBILIÁRIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENS – IMPOSSIBILIDADE – ADVOCACIA NO MESMO ENDEREÇO E PARA CLIENTES DA IMOBILIÁRIA... Read More
Indenização pela CEF
Caixa deve indenizar imobiliária por retirar indevidamente valores de conta corrente A Caixa Econômica Federal deve pagar indenização a uma imobiliária que... Read More
Portaria autoriza Procuradoria da Fazenda a fazer acordos com contribuintes
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) quer fazer acordos com os contribuintes. Portaria do órgão do dia 13 de junho autoriza procuradores... Read More
Nova jurisprudência do STJ não se aplica a ações em curso, diz Supremo
O Superior Tribunal de Justiça afronta o princípio da segurança jurídica ao aplicar nova jurisprudência, de forma retroativa, a processos que estavam em... Read More
As maiores dificuldades e dúvidas trabalhistas com os funcionários
Sancionada no dia 13 de julho de 2017, a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) está completando um ano. A mudança trouxe base legal... Read More
Porto Alegre institui Programa de Conversão de Multas Ambientais
Substituir o pagamento da multa pela prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente. Esta é a proposta do... Read More
Leis trabalhistas: Como era e como ficou
Em novembro de 2017, entrou em vigor a nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A mudança nas leis trabalhistas, sancionada pelo... Read More
Empresa em recuperação judicial pode concorrer em licitação
A 2ª turma do STJ, por maioria, decidiu que uma empresa gaúcha em recuperação judicial pode participar de licitações públicas. Por maioria,... Read More
Justiça trabalhista manda apreender cartões de crédito de devedores
Primeiro veio a discussão sobre apreensão do passaporte, depois da Carteira de Habilitação. Agora, os Tribunais estão analisando formas de compelir os... Read More
STF julgará se prescreve pedido de ressarcimento civil por dano ambiental
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de recurso que discute se já prescreveu pedido de reparação civil de dano ambiental... Read More