Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS – compensação tributária antes do trânsito em julgado
No julgamento do Processo nº 10880.906342/200896 vinculado ao acórdão nº 3402005.025, julgado pela 4ª Câmara e 2ª Turma Ordinária, o CARF decidiu pela apropriação do crédito das contribuições antes do trânsito em julgado... Read More
Gratuidade judiciária e transferência de atividade-fim
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. DEPÓSITO RECURSAL. DESERÇÃO AFASTADA. O art. 98 do CPC/2015 estendeu à... Read More
STJ afasta insignificância na apreensão de uma dúzia de camarões
Não é insignificante a conduta de pescar em época proibida, e com material proibido, ainda que pequena a quantidade de peixes apreendidos.... Read More
Direito Processual Civil
Processo: RHC 92.211-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, por unanimidade, julgado em 27/02/2018, DJe 02/03/2018 Tema: Prisão por dívida de alimentos. Execução iniciada... Read More
Direito Civil
Processo: REsp 1.713.096-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, por unanimidade, julgado em 20/02/2018, DJe 23/02/2018 Tema: Compra e venda de veículo com... Read More
STJ autoriza suspensão da carteira de motorista de devedores
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para que inadimplentes regularizem... Read More
Súmula nº 603 do STJ
É vedado ao banco mutuante reter, em qualquer extensão, os salários, vencimentos e/ou proventos de correntista para adimplir o mútuo (comum) contraído,... Read More
Sentença da Justiça Federal retira CPRB da base de cálculo do PIS/COFINS
A decisão do juiz federal substituto Fernando Ribeiro Pacheco foi favorável a uma indústria de máquinas, que buscava o direito de excluir... Read More
9 dicas para ajudar a reduzir a carga tributária da sua empresa
A carga tributária no Brasil é muito alta, e essa é uma questão que preocupa todos os empresários. Afinal, a situação prejudica... Read More
Ágio resultante de reorganização societária pode ser abatido de impostos
É lícito que uma empresa use da reorganização societária para diminuir seu passivo tributário. Com esse entendimento, o juiz Thiago Scherer, da... Read More