Recuperação de tributos: Saiba como funciona

Apesar de toda complexidade da legislação brasileira e a excessiva carga tributária, o conceito de recuperação de tributos está previsto em nossa legislação. Esse recurso proporciona economia em contribuições futuras, além de recuperação de impostos cobrados indevidamente.

Neste post, vamos explicar como funciona a recuperação de tributos e como você pode utilizar esse recurso com eficiência na sua empresa.

Aqui no Brasil é muito comum que as empresas paguem mais impostos do que deveriam ou paguem de forma errada. Isso ocorre, geralmente, devido às constantes mudanças na legislação.

Desta forma, o primeiro passo para a recuperação de um tributo é averiguar, com muita atenção, a existência de créditos fiscais com o objetivo de encontrar valores que não foram adequados e a ocorrência de débitos indevidos. A revisão tributária deve ser feita por uma equipe fiscal e contábil, que pode ser própria ou terceirizada, com profissionais de advocacia ou contabilidade.

Tal verificação pode ser feita confirmando-se o valor declarado na Escritura Contábil Fiscal (ECF) e o valor recolhido no Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Caso haja correções a serem feitas, faz-se necessário verificar as alternativas disponíveis para que a recuperação seja realizada. A recuperação de tributos pode ser feita por via administrativa, com adição dos juros devidos de acordo com a taxa SELIC.

Após a revisão de valores, a empresa deve apresentar um Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso (PER) e a Declaração de Compensação (DCOMP). Em alguns casos, é possível entrar com uma ação judicial junto a Receita Federal para acelerar a análise do processo.

Os tributos recuperados só podem ser usados na compensação de outros tributos da Receita Federal, com exceção das contribuições previdenciárias em casos de retificação do demonstrativo com informações erradas.

A revisão dos tributos pode ser feita a qualquer momento, sendo recomendado que se analise o período dos últimos cinco anos. Assim, com base na legislação vigente, é possível analisar débitos indevidos e a recuperação de impostos. Por fim, é importante salientar que a decadência tributária não pode extinguir tais impostos e débitos.

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