Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS – compensação tributária antes do trânsito em julgado
No julgamento do Processo nº 10880.906342/200896 vinculado ao acórdão nº 3402005.025, julgado pela 4ª Câmara e 2ª Turma Ordinária, o CARF decidiu pela apropriação do crédito das contribuições antes do trânsito em julgado... Read More
Ágio resultante de reorganização societária pode ser abatido de impostos
É lícito que uma empresa use da reorganização societária para diminuir seu passivo tributário. Com esse entendimento, o juiz Thiago Scherer, da... Read More