Portaria autoriza Procuradoria da Fazenda a fazer acordos com contribuintes
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) quer fazer acordos com os contribuintes. Portaria do órgão do dia 13 de junho autoriza procuradores... Read More
Direito Processual Civil
Processo: RHC 92.211-SP, Rel. Min. Nancy Andrighi, por unanimidade, julgado em 27/02/2018, DJe 02/03/2018 Tema: Prisão por dívida de alimentos. Execução iniciada... Read More
Nulidade da decisão baseada em “fundamento-surpresa” na visão do STJ
Dentre as novidades inseridas em nosso sistema processual pelo Código de Processo Civil em vigor, destaca-se aquela, prevista no artigo 10, a... Read More