Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS – compensação tributária antes do trânsito em julgado
No julgamento do Processo nº 10880.906342/200896 vinculado ao acórdão nº 3402005.025, julgado pela 4ª Câmara e 2ª Turma Ordinária, o CARF decidiu pela apropriação do crédito das contribuições antes do trânsito em julgado... Read More
Exclusão do ISS da base de cálculo de PIS/COFINS
Mesmo sem decisão final, tribunais excluem ISS da base de cálculo de PIS/COFINS. A retirada de tributos da base de cálculos do... Read More