STF julgará se prescreve pedido de ressarcimento civil por dano ambiental
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de recurso que discute se já prescreveu pedido de reparação civil de dano ambiental... Read More
Sentença da Justiça Federal retira CPRB da base de cálculo do PIS/COFINS
A decisão do juiz federal substituto Fernando Ribeiro Pacheco foi favorável a uma indústria de máquinas, que buscava o direito de excluir... Read More
Exclusão do ISS da base de cálculo de PIS/COFINS
Mesmo sem decisão final, tribunais excluem ISS da base de cálculo de PIS/COFINS. A retirada de tributos da base de cálculos do... Read More
Acordo de partilha de bens com trânsito em julgado pode ser alterado por vontade das partes
A homologação de um acordo diverso daquele já homologado e transitado em julgado em ação de divórcio consensual é possível mesmo nos... Read More