Nova jurisprudência do STJ não se aplica a ações em curso, diz Supremo
O Superior Tribunal de Justiça afronta o princípio da segurança jurídica ao aplicar nova jurisprudência, de forma retroativa, a processos que estavam em... Read More
Empresa em recuperação judicial pode concorrer em licitação
A 2ª turma do STJ, por maioria, decidiu que uma empresa gaúcha em recuperação judicial pode participar de licitações públicas. Por maioria,... Read More
STF julgará se prescreve pedido de ressarcimento civil por dano ambiental
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de recurso que discute se já prescreveu pedido de reparação civil de dano ambiental... Read More
STJ afasta insignificância na apreensão de uma dúzia de camarões
Não é insignificante a conduta de pescar em época proibida, e com material proibido, ainda que pequena a quantidade de peixes apreendidos.... Read More
STJ autoriza suspensão da carteira de motorista de devedores
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para que inadimplentes regularizem... Read More
Súmula nº 603 do STJ
É vedado ao banco mutuante reter, em qualquer extensão, os salários, vencimentos e/ou proventos de correntista para adimplir o mútuo (comum) contraído,... Read More
Nulidade da decisão baseada em “fundamento-surpresa” na visão do STJ
Dentre as novidades inseridas em nosso sistema processual pelo Código de Processo Civil em vigor, destaca-se aquela, prevista no artigo 10, a... Read More